Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 1-3-2025
(DO-RO DE 6-3-2025)
(DO-RO DE 6-3-2025)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de crédito presumido
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes e procedimentos para credenciamento, controle, apuração e utilização do crédito fiscal presumido de ICMS nas operações om combustíveis destinados à geração de energia elétrica em sistema isolado.
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes e procedimentos para credenciamento, controle, apuração e utilização do crédito fiscal presumido de ICMS nas operações om combustíveis destinados à geração de energia elétrica em sistema isolado.
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