Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEF, DE 25-3-2025
(DO-AL DE 26-3-2025)
(DO-AL DE 26-3-2025)
ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR - Normas
Fazenda dispõe sobre a distribuição centralizada de produtos
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a exclusão de operação do conceito de saídas, para fins do disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 1º-A do Decreto 38.631, de 22-11-2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a exclusão de operação do conceito de saídas, para fins do disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 1º-A do Decreto 38.631, de 22-11-2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.
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