Informativo 13 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CAT, DE 26-3-2025
(DO-PE DE 27-3-2025)
(DO-PE DE 27-3-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-4-2025, modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 20 CAT, de 30-12-2024
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-4-2025, modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 20 CAT, de 30-12-2024
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