PORTARIA 58 SEFAZ, DE 26-3-2025 (DO-MT DE 31-3-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento Foi alterado, com efeitos a partir de 1-4-2025, o Anexo Único da Portaria 202 SEFAZ, de 14-10-2022