Informativo 15 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 45 SEFAZ, DE 3-4-2025
(DO-BA DE 4-4-2025)
(DO-BA DE 4-4-2025)
DIFERIMENTO - Concessão
Fazenda aumenta lista de produtos beneficiados com diferimento
Foram incluídos os itens que especifica ao Anexo único da Portaria 101 SF, de 2-5-2005, o qual relaciona os componentes, as partes e as peças recebidos do exterior que estão beneficiadas com diferimento do ICMS, quando destinados aos estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações.
Foram incluídos os itens que especifica ao Anexo único da Portaria 101 SF, de 2-5-2005, o qual relaciona os componentes, as partes e as peças recebidos do exterior que estão beneficiadas com diferimento do ICMS, quando destinados aos estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações.
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