Informativo 16 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 8-4-2025
(DO-BA DE 9-4-2025)
(DO-BA DE 9-4-2025)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de gado
FForam alterados os itens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 14-4-2025, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS.
FForam alterados os itens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 14-4-2025, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS.
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