Informativo 16 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 1.468 SUTRI, DE 9-4-2025
(DO-MG DE 10-4-2025)
(DO-MG DE 10-4-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Foi alterada, com efeitos a partir de 15-4-2025, a Portaria 1.436 Sutri, de 20-12-2024, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Foi alterada, com efeitos a partir de 15-4-2025, a Portaria 1.436 Sutri, de 20-12-2024, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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