Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 SAT, DE 7-4-2025
(DO-TO DE 9-4-2025)
(DO-TO DE 9-4-2025)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-4-2025.
Foram alterados valores do subgrupo AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-4-2025.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
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