Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, concede a isenção do imposto, até 30-4-2026, nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas, nos termos autorizados pelo Convênio ICMS 195/2023.