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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2025

DECRETO 9.542, DE 10-4-2025
(DO-PR DE 10-4-2025)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, concede a isenção do imposto, até 30-4-2026, nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas, nos termos autorizados pelo Convênio ICMS 195/2023.







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