Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEFA, DE 16-4-2025
(DO-PA DE 17-4-2025)
(DO-PA DE 17-4-2025)
CRÉDITO OUTORGADO - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de crédito outorgado
O benefício destina-se ao contribuinte que fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa.
O benefício destina-se ao contribuinte que fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa.
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