IR: Projeto de Lei que propõe dedução em dobro para dependentes com deficiência é aprovado
Foi aprovado nesta última terça-feira (25) pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3654/19, que prevê a dedução em dobro no Imposto de Renda para aqueles que possuem dependentes com deficiência moderada ou grave, desde que comprovado por meio de avaliação.
A proposta assim que sancionada, modificará a Lei 9.250/95, relativa ao IR, dobrando o valor previsto na tabela original de deduções nesta situação, dobrando também deduções que sejam relacionadas à educação e saúde.
Com intenção de disponibilizar maior renda, o projeto esperar atingir de forma direta e positiva a família desse dependente.
A proposta tramita agora em caráter conclusivo mas ainda deverá passar e ser aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação.
Fonte: CRC
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 13/02 | R$5,2282 |
| Dolar V | 13/02 | R$5,2288 |
| Euro C | 13/02 | R$6,1944 |
| Euro V | 13/02 | R$6,1956 |
| TR | 12/02 | 0,1196% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/02 | 0,6766% |