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O dia de Corpus Christi não é feriado nacional

Amanhã, dia 3 de junho,  é dia de Corpus Christi  que é uma comemoração que faz parte do calendário da Igreja Católica. 

Embora  muitos achem que o dia de Corpus Christi é feriado Nacional,  não há na legislação federal qualquer dispositivo estabelecendo que esse dia  seja feriado.

Segundo a Lei  9.093/95, que dispõe sobre os feriados civis, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.  Sendo assim,  o dia  Corpus Christi só será  considerado feriado se os respectivos municípios assim o declararem por meio de Lei.

Sendo feriado estipulado em lei municipal, quem trabalhar neste dia terá remuneração em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.

Não havendo legislação  municipal declarando esse dia como feriado,  será um dia útil  normal de trabalho,   cabendo a cada empresa a opção de manterem suas atividade ou dispensarem seus empregados do trabalho.

Cabe frisar que  a empresa deverá consultar  se existe alguma legislação no seu Município que determine esse dia como feriado. Cabendo ressaltar ainda,  que também deve ser verificado se o seu Município antecipou esse feriado em função da Pandemia de Covid-19, pois caso tenha havido a antecipação desse feriado no Município, o trabalho neste dia será considerado como dia útil de trabalho.

Fonte: Produção Técnica COAD.