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Sergipe reduzirá ICMS como incentivo à produção de cerveja à base de laranja

O Governo do Estado lança mais uma iniciativa de fomento à Agricultura, incentivando a cadeia produtiva de laranja em Sergipe, por meio da redução da alíquota de ICMS para cervejas que contenham no mínimo 0,35% de suco de laranja concentrado ou integral na sua composição.

"O suco de laranja é um dos principais produtos da nossa agricultura. É mais uma ação para fortalecer a produção agricola e também para geração de emprego, já que pretendemos incentivar a criação de uma cerveja que leve a marca de Sergipe ao passo que damos mais um passo para modernização tributária do nosso estado", afirmou o governador Belivaldo Chagas.

Com a aprovação do  Projeto de Lei Ordinária 211/2021 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (15), a alíquota de ICMS será reduzida de 27% para 13% sobre as operações e prestações de serviço internas envolvendo cervejas que utilizem em sua composição a laranja e sejam comercializadas em embalagem de vidro ou lata.

Ao reduzir a alíquota de ICMS dessas mercadorias para 13%, busca-se incentivar toda uma a cadeia produtiva, incentivando o aumento da produção e o consumo da fruta no mercado interno. Por outro lado, há um fortalecimento da indústria cervejeira local, com impactos positivos sendo refletidos na redução dos preços e dos custos de produção.

FONTE: Sefaz-SE.