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Receita Estadual do Rio de Janeiro realiza fiscalização com apoio inédito de drone

Objetivo foi fiscalizar entrada de mercadorias em shopping center

Auditores Fiscais da Receita Estadual e agentes da Operação Foco realizaram, nesta segunda-feira (16/12), uma operação em um shopping center na Zona Oeste do Rio. A ação contou, pela primeira vez, com o apoio de um drone. O equipamento consegue identificar os veículos que tentaram desviar do controle da fiscalização, auxiliando assim as equipes que estão na rua.

A ação verificou se as mercadorias que entraram no centro comercial estavam com a documentação fiscal prevista em lei. Cerca de 15 caminhões foram vistoriados. Em uma das cargas, os Auditores identificaram uma suspeita de uso indevido de benefício fiscal. A nota informava que os produtos tinham vindo do Espírito Santo, que reduz o ICMS em operações para outras unidades da Federação, mas não foi encontrado registro da entrada deles no Estado do Rio. Foram coletados dados para uma investigação mais detalhada.

Em outros veículos, os fiscais identificaram a ausência do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e notas com o prazo de validade vencido. Pela legislação em vigor, a operação tem que ser efetuada entre três e sete dias após a emissão, dependendo da origem e do destino da mercadoria.

“O fim de ano é um período de grande movimento do comércio e requer atenção redobrada da Receita Estadual para combater irregularidades tributárias e garantir a concorrência leal”, afirmou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ.

A operação terá prosseguimento esta semana, aí com o objetivo de fiscalizar veículos de transporte de produtos em vias do Estado.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.