Notícias

Energia: atendimento em municípios de 2 mil a 10 mil unidades

Desde ontem (15/06), municípios que possuam entre duas mil e dez mil unidades consumidoras de energia devem contar com postos de distribuidoras para oferecer atendimento presencial aos consumidores. Os postos devem funcionar por no mínimo quatro horas diárias, exceto aos sábados, domingos e feriados. O horário de funcionamento deve ser fixado na entrada do posto. A medida atende à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), prevista na Resolução nº. 414/2010, que traz os direitos e deveres do consumidor.

Pela norma, os consumidores de municípios com menos de duas mil unidades consumidoras contarão com os postos a partir de 15 de setembro. Nesses locais, o atendimento será de oito horas semanais, também com exceção de sábados, domingos e feriados. Os municípios com mais de 10 mil unidades consumidoras passaram a contar com os postos em 15 de março passado, por oito horas diárias, exceto nos finais de semana e feriados.

O consumidor de energia elétrica pode consultar a data de início de funcionamento dos postos de atendimento presencial da distribuidora de energia e elétrica de seu município. A ANEEL elaborou uma lista que pode ser consultada aqui. A lista contém o nome do município por ordem alfabética, o tempo de funcionamento dos postos de atendimento e a data da instalação do posto, que varia de acordo com o número de unidades consumidoras.

A ANEEL também fiscaliza o cumprimento da obrigação das distribuidoras de instalar os postos de atendimento presencial. Em caso de descumprimento da norma, as distribuidoras ficam sujeitas ao pagamento de multa que pode chegar a 2% do faturamento, conforme previsto em outro regulamento da Agência (Resolução nº. 63/2004).

Na primeira fase do monitoramento da ANEEL (fiscalização em postos em municípios com mais de 10 mil unidades consumidoras), a Agência verificou que três distribuidoras não cumpriram a instalação dos postos no prazo, que era 15 de março, e foram multadas, mas os processos ainda estão em fase de recurso.

Fonte: Aneel.