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São Paulo e Amapá firmam diversos Protocolos ICMS

Foram publicados no DO-U de hoje, 18-8, produzindo efeitos a partir de 1-9-2011, os Protocolos ICMS 54 a 60, de 11-8-2011, que dispõem, respectivamente, sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes; cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; colchoaria; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; material de limpeza; produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano; e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, originadas no Estado de São Paulo com destino ao Estado do Amapá.