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Comissão sobre PEC dos empregados domésticos ouve especialistas

A Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, discute hoje a proposta com os seguintes convidados:
- o procurador do Ministério Público do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima;
- um representante da Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial;
- a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares;
- o técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA André Gambier Campos;
- a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira;
- o coordenador geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior;
- o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino;
- a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Tânia Mara Coelho de Almeida Costa.

A proposta iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no início de julho, a proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata especificamente dos domésticos, concedendo a eles apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos para o conjunto dos trabalhadores.

Autor da PEC, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) considera vergonhoso o tratamento dado até hoje pela sociedade brasileira ao trabalho doméstico. Bezerra afirma que a proposta é um passo importante para superar essa situação desigual e ajudar o Brasil a cumprir compromisso assumido recentemente junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação aos domésticos.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8.

FONTE: Agência Câmara