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Audiência discute cobrança indevida de tarifas por bancos

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir medidas contra cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte de instituições financeiras. O debate foi proposto pelos deputados Dimas Ramalho (PPS-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou aos bancos Santander e Itaú a devolução aos clientes de R$ 430 milhões relativos a cobranças indevidas de tarifas bancárias entre 2008 e 2010.

As duas instituições foram advertidas de que descumpriram a regulamentação do Banco Central e estão sujeitas a processos judiciais caso não façam a restituição aos clientes dessas cobranças.

O deputado Nelson Marquezelli também considera importante ouvir representantes das duas instituições e do Ministério Público para identificar os problemas e definir regras claras para essa tarifas. Ele lembra que, no caso do Santander e do Itaú, as cobranças consideradas indevidas foram por comissão sobre operações ativas (COA) e multas por devoluções de cheques.

Fonte: Agência Câmara