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Consulta está liberada nos sites do MPS e da RFB

Estão disponíveis nos portais do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal os valores do FAP – Fator Acidentário de Prevenção das empresas, de acordo com as subclasses CNAE vinculadas as atividades econômicas.

O fator acidentário será utilizado a partir de janeiro/2012 para calcular as alíquotas RAT – Riscos Ambientais do Trabalho por empresa.

Além dos índices de frequência, gravidade e custo de toda a acidentalidade registrada nos anos de 2009 e 2010, também poderão ser consultados os números de registros de acidentes e doenças do trabalho, de auxílios-doença acidentários, de aposentadorias por invalidez e de pensão por morte e o valor total de benefícios pagos.

Cada empresa tem uma senha de acesso para poder verificar o valor do seu FAP e a sua situação em relação à atividade econômica a que pertence. A senha é a mesma já utilizada pelas empresas para o recolhimento de tributos à Receita Federal pela internet.

Até o dia 30-11-2011, o contribuinte que não concordar com o seu índice, deve interpor recurso diretamente pela página do FAP.

Clique aqui e acesse o FAP no Portal da Previdência Social.

* Ainda que apareça no link a expressão "Esta aplicação se refere somente ao FAP ano vigência a partir de 2011, ano de cálculo 2010", insista clicando na opção "Consulta do FAP" que fica no canto esquerdo superior da tela, onde aparecerá a vigência para 2012.