Legislação do Estado: AM

• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 2403 - 09/07/2013
  10/07/2013 - 10:06

  Manaus regulamenta a concessão de incentivo fiscal às instituições participantes Programa Bolsa Idiomas

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• BASE DE CÁLCULO - Resolução - 23 - SEFAZ - 28/06/2013
  08/07/2013 - 14:50

  Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos

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• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Lei - 1746 - 05/07/2013
  07/07/2013 - 21:58

  Alteradas as normas relativas ao ISSQN

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 1742 - 04/07/2013
  07/07/2013 - 21:46

  Manaus obriga utilização de vestuário adequado durante o manuseio de alimentos

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - Decreto - 33711 - 03/07/2013
  05/07/2013 - 15:07

  Ampliado o prazo de parcelamento do ITCMD

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Resolução - 22 - GSEFAZ - 28/06/2013
  04/07/2013 - 18:45

  Fazenda regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final, modelo 65

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 2386 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 09:37

  Prefeitura altera forma de pagamento do ITBI

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• CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Lei - 1739 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 09:28

  Contas de energia, água e telefonia deverão ser confeccionadas também em Braille

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• BANCO - Lei - 1740 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 09:16

  Manaus obriga agências bancárias a instalarem camêras de video

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• GRÁFICA - Resolução - 21 - GSEFAZ - 17/06/2013
  19/06/2013 - 15:36

  Fazenda disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos

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