Legislação do Estado: CE

• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 31486 - 03/06/2014
  06/06/2014 - 09:50

  Governador esclarece sobre o horário e ponto facultativo nos dias de jogos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - SEFAZ - 29/05/2014
  05/06/2014 - 09:31

  Alterada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés

  Leia mais +

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 13354 - 23/05/2014
  29/05/2014 - 10:31

  Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira

  Leia mais +

• MEIO AMBIENTE - Lei - 10190 - 14/05/2014
  22/05/2014 - 10:58

  Fortaleza estabelece normas para coleta, recolhimento e destinação final das embalagens plásticas de óleo lubrificante

  Leia mais +

• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 10189 - 14/05/2014
  22/05/2014 - 10:47

  Fortaleza regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados

  Leia mais +

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 159 - 23/12/2013
  07/05/2014 - 13:48

  Município de Fortaleza republica o novo Código Tributário

  Leia mais +

• VENDA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 11 - SEFAZ - 29/04/2014
  07/05/2014 - 10:38

  Ceará dispõe sobre a venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento nas modalidades showroom ou exposição itinerante

  Leia mais +

• IMPORTAÇÃO - Decreto - 31471 - 30/04/2014
  06/05/2014 - 09:59

  Alterada a legislação que disciplina as operações e prestações com o comércio exterior e de remessa para Zona Franca de Manaus

  Leia mais +

• IPVA - Instrução Normativa - 15 - SEFAZ - 22/04/2014
  02/05/2014 - 09:31

  Fazenda altera os valores para recolhimento do IPVA

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Instrução Normativa - 12 - SEFAZ - 04/04/2014
  15/04/2014 - 09:38

  Estado regulamenta os Convênios que concedem isenção nas operações com medicamentos

  Leia mais +

• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 31465 - 08/04/2014
  10/04/2014 - 09:30

  Governador decreta ponto facultativo e feriado

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SEFAZ - 21/03/2014
  08/04/2014 - 10:28

  Alterada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés

  Leia mais +

• NOTA FISCAL - Instrução Normativa - 1 - SEFIN - 27/03/2014
  02/04/2014 - 11:51

  Fortaleza estabelece normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza

  Leia mais +

• IPVA - Decreto - 31451 - 27/03/2014
  31/03/2014 - 10:57

  Estado dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa portadora de necessidades especiai

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 31455 - 27/04/2014
  31/03/2014 - 10:35

  Estado promove diversas alterações na legislação tributária

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 31454 - 27/03/2014
  31/03/2014 - 10:20

  CE promove alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 31450 - 27/03/2014
  31/03/2014 - 09:54

  Estado promove alterações no RICMS

  Leia mais +

• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 31449 - 24/03/2013
  31/03/2014 - 09:30

  Regulamentada Lei que concede crédito presumido para empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados

  Leia mais +

• SELO FISCAL - Decreto - 31440 - 14/03/2014
  19/03/2014 - 11:01

  Estado regulamenta Lei que institui o selo fiscal em vasilhames de água mineral

  Leia mais +

• FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 31438 - 14/03/2014
  19/03/2014 - 10:28

  Alteradas normas que tratam do FDI – Fundo de Desenvolvimento Industrial

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 31424 - 07/03/2014
  14/03/2014 - 16:48

  Ceará concede parcelamento do ICMS aos varejistas que optarem pela campanha “Fortaleza Liquida – 2014

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 18/03/2014
  06/03/2014 - 15:18

  Republicado ato que divulga nova pauta fiscal de bebidas

  Leia mais +

• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 31421 - 27/02/2014
  27/02/2014 - 17:56

  Governador esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval

  Leia mais +

• GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - GIA-ICMS - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 18/02/2014
  26/02/2014 - 09:15

  Fazenda divulga nova pauta fiscal de bebidas

  Leia mais +

• NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 13300 - 12/02/2014
  21/02/2014 - 16:03

  Prefeito institui o Programa Nota Fortaleza

  Leia mais +

• VENDA DE MERCADORIA - Decreto - 31409 - 17/02/2014
  19/02/2014 - 11:58

  Estado dispõe sobre a venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento nas modalidades showroom ou exposição itinerante

  Leia mais +

• POSTO FISCAL - Norma de Execução - 2 - SEFAZ - 06/02/2014
  12/02/2014 - 09:34

  Estado estabelece procedimentos a serem adotados pelos postos fiscais nas operações de importação

  Leia mais +

• ALÍQUOTA - Instrução Normativa - 6 - SEFAZ - 06/02/2014
  12/02/2014 - 09:20

  Estado dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS de 4% nas operações de importação com instrumentos musicais

  Leia mais +

• CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 05/02/2014
  12/02/2014 - 09:08

  Estado estabelece os CFOP a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Decreto - 31408 - 04/02/2014
  06/02/2014 - 10:02

  Governador regulamenta a isenção e a suspensão do ICMS nas operações relacionadas às Copa das Confederações e do Mundo

  Leia mais +