Processando busca...
Legislação do Estado: PB
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 62 - SER - 06/03/201707/03/2017 - 10:18
-
DIFERIMENTO - Decreto - 37258 - 24/02/201702/03/2017 - 11:44
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 50 - GSER - 20/02/201722/02/2017 - 06:37
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
-
VEÍCULO USADO - Decreto - 37246 - 17/02/201720/02/2017 - 14:29
-
DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 37245 - 17/02/201720/02/2017 - 14:25
Estado regulamenta cobrança de taxa de emissão de documentos fiscais eletrônicos
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 45 - GSER - 17/02/201720/02/2017 - 09:50
-
REGULAMENTO - Decreto - 37247 - 17/02/201720/02/2017 - 09:38
-
ISENÇÃO - Decreto - 37237 - 14/02/201715/02/2017 - 14:54
-
REGULAMENTO - Decreto - 37231 - 06/02/201707/02/2017 - 09:47
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37230 - 06/02/201707/02/2017 - 09:39
Estado dispõe sobre as mercadorias que saíram do regime de substituição tributária
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 3 - SEREM - 25/01/201706/02/2017 - 11:18
João Pessoa prorroga prazo de entrega da Declaração de Serviços e de títulos vencidos
-
REGULAMENTO - Decreto - 37227 - 31/01/201701/02/2017 - 11:57
-
REGULAMENTO - Decreto - 37226 - 31/01/201701/02/2017 - 11:54
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37229 - 31/01/201701/02/2017 - 08:09
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37228 - 31/01/201701/02/2017 - 08:02
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 2 - SEREM - 21/01/201727/01/2017 - 08:58
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 37218 - 23/01/201724/01/2017 - 11:43
-
REGULAMENTO - Decreto - 37217 - 23/01/201724/01/2017 - 11:38
-
REGULAMENTO - Decreto - 37216 - 23/01/201724/01/2017 - 11:31
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 1 - SEREM - 11/01/201723/01/2017 - 10:03
João Pessoa prorroga prazo de entrega da Declaração de Serviços e de títulos vencidos
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 11 - GSER - 12/01/201716/01/2017 - 07:47
Receita dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
-
DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 250 - 13/01/201716/01/2017 - 07:40
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 39 - SEREM - 30/12/201609/01/2017 - 08:20
-
CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS - Portaria - 38 - SEREM - 14/12/201626/12/2016 - 14:21
-
REGULAMENTO - Decreto - 37159 - 22/12/201626/12/2016 - 14:11
-
IPVA - Decreto - 37158 - 22/12/201626/12/2016 - 14:05
-
DOCUMENTÁRIO FISCAL - Decreto - 37156 - 22/12/201626/12/2016 - 14:01
-
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Decreto - 37157 - 22/12/201626/12/2016 - 13:52
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 227 - GSER - 15/12/201619/12/2016 - 14:24
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 35 - SEREM - 30/11/201618/12/2016 - 07:42
