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Legislação do Estado: PB
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34872 - 02/04/201403/04/2014 - 15:00
Estado dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos, câmaras de ar e protetores
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34871 - 02/04/201403/04/2014 - 14:54
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SEGURANÇA PÚBLICA - Decreto - 34868 - 02/04/201403/04/2014 - 14:46
Aprovada Norma Técnica para o credenciamento de escolas ou empresas de Bombeiro Civil
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 10265 - 01/04/201403/04/2014 - 14:37
Empresas de comunicação devem oferecer planos promocionais a assinantes com contrato em atividade
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TV POR ASSINATURA - Lei - 10264 - 01/04/201403/04/2014 - 14:32
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TELEFONE - Decreto - 10263 - 02/04/201403/04/2014 - 14:28
Estado estabelece regra para empresas de telefonia fixa e móvel
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IPTU - Decreto - 8165 - 26/03/201402/04/2014 - 15:52
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 67 - GSER - 26/03/201427/03/2014 - 11:48
Receita fixa valores da substituição tributária nas operações com derivados da farinha de trigo
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 10 - SEREM - 19/03/201425/03/2014 - 12:01
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Portaria - 62 - GSER - 20/03/201420/03/2014 - 12:02
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REGULAMENTO - Decreto - 34841 - 18/03/201419/03/2014 - 08:00
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34840 - 18/03/201419/03/2014 - 07:51
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 57 - GSER - 14/03/201417/03/2014 - 10:33
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 53 - GSER - 10/03/201412/03/2014 - 18:08
Incluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
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SIMPLES NACIONAL - Portaria - 52 - GSER - 07/03/201412/03/2014 - 17:46
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RECOLHIMENTO - Portaria - 51 - GSER - 06/03/201412/03/2014 - 17:38
Prorrogado prazo de recolhimento do ICMS relativo às operações com gás natural
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 93 - SEAD - 20/02/201421/02/2014 - 17:57
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PRODUTO AGROPECUÁRIO - Portaria - 32 - GSER - 18/02/201419/02/2014 - 16:56
Alteradas normas relativas ao produtor agropecuário pessoa física
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IPVA - Ato - 7 - ALPB - 18/02/201419/02/2014 - 16:42
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EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 31 - GSER - 17/02/201419/02/2014 - 15:12
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CANA-DE-AÇÚCAR - Portaria - 30 - GSER - 17/02/201419/02/2014 - 15:08
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ÁLCOOL - Portaria - 28 - GSER - 17/02/201419/02/2014 - 14:55
Receita fixa valores de referência para as operações com álcool
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 12806 - 03/02/201419/02/2014 - 14:45
João Pessoa obriga estabelecimentos comerciais a reservarem espaço para fraldário
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34778 - 14/02/201419/02/2014 - 14:33
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei Complementar - 85 - 03/02/201413/02/2014 - 20:04
Município dispõe sobre a privatização de vagas em frente aos estabelecimentos comerciais
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BANCO - Lei - 12803 - 03/02/201413/02/2014 - 19:57
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FARMÁCIA - Lei - 12800 - 03/02/201413/02/2014 - 19:41
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MEIO AMBIENTE - Lei - 12797 - 03/02/201413/02/2014 - 19:36
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 12796 - 03/02/201413/02/2014 - 19:28
Estabelecimentos são obrigados a manter disfibriliador cardíaco
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 12794 - 03/02/201413/02/2014 - 19:16
