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Legislação do Estado: RJ
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CAFÉ - Portaria - 1085 - ST - 11/06/201512/06/2015 - 10:39
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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VEÍCULO - Resolução - 904 - SEFAZ - 10/06/201512/06/2015 - 10:37
Fazenda altera regras da substituição tributária do ICMS para veículos
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Resolução - 902 - SEFAZ - 10/06/201512/06/2015 - 10:32
Pontos de exposição deverão regularizar sua situação cadastral até 31-7-2015
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CADASTRO - Resolução - 901 - SEFAZ - 10/06/201512/06/2015 - 10:29
Sefaz altera disposições relativas a baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
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DÉBITO FISCAL - Lei - 7020 - 11/06/201512/06/2015 - 10:27
RJ poderá celebrar acordo com quem descumpriu a legislação por divergência interpretativa
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DÉBITO FISCAL - Lei - 7019 - 11/06/201512/06/2015 - 10:25
Estado é autorizado a compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - Resolução - 2854 - SMF - 09/06/201510/06/2015 - 14:00
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ACADEMIAS - Lei - 7017 - 09/06/201510/06/2015 - 10:08
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CAFÉ - Portaria - 1083 - ST - 03/06/201509/06/2015 - 11:14
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 900 - SEFAZ - 01/06/201509/06/2015 - 09:23
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 11932 - 29/05/201503/06/2015 - 11:18
Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto nas repartições municipais em 5-6-2015
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OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Resolução - 2853 - SMF - 01/06/201502/06/2015 - 09:52
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
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REGULAMENTO - Decreto - 45267 - 01/06/201502/06/2015 - 09:30
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COMÉRCIO ATACADISTA - Resolução - 896 - Sefaz - 29/05/201501/06/2015 - 10:13
Fazenda altera regras do tratamento diferenciado para comerciantes atacadistas
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CAFÉ - Portaria - 1081 - ST - 28/05/201529/05/2015 - 13:21
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1082 - ST - 28/05/201529/05/2015 - 09:26
Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 45262 - 28/05/201529/05/2015 - 09:10
Governador declara facultativo o ponto nas repartições estaduais em 5-6-2015
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 40193 - 28/05/201529/05/2015 - 08:50
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições municipais em 5-6-2015
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 40192 - 28/05/201529/05/2015 - 08:39
PPI: Município do Rio possibilita a retomada do parcelamento instituído pela Lei 5.546/2012
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BANCO - Lei - 5859 - 13/05/201528/05/2015 - 10:14
Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas com obesidade
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 40163 - 25/05/201526/05/2015 - 10:27
Prefeitura do Rio altera normas do parcelamento de débitos fiscais não inscritos na dívida ativa
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REGULAMENTO - Decreto - 45258 - 22/05/201525/05/2015 - 09:41
RICMS é alterado para dispor sobre novas regras do regime de substituição tributária
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CAFÉ - Portaria - 1079 - ST - 21/05/201522/05/2015 - 13:41
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1078 - ST - 18/05/201520/05/2015 - 10:25
Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado
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SIMPLES NACIONAL - Decreto - 40117 - 18/05/201519/05/2015 - 11:22
Prefeitura do Rio dispõe sobre os processos administrativos relativos ao Simples Nacional
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ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Lei - 7007 - 15/05/201518/05/2015 - 11:06
Administradoras de cartão de alimentação e refeição deverão disponibilizar terminais de consulta
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 7005 - 15/05/201518/05/2015 - 10:28
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CAFÉ - Portaria - 1077 - ST - 14/05/201515/05/2015 - 11:35
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 7004 - 12/05/201513/05/2015 - 14:19
Ato que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais é alterado
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 889 - SEFAZ - 12/05/201513/05/2015 - 10:47
Sefaz ajusta disposições relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
