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Legislação do Estado: RJ
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CAFÉ - Portaria - 990 - ST - 11/06/201412/06/2014 - 11:39
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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DÍVIDA ATIVA - Decreto - 44840 - 10/06/201411/06/2014 - 15:08
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OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Resolução - 2811 - SMF - 10/06/201411/06/2014 - 14:46
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
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SIMPLES NACIONAL - Resolução - 1 - COGIRE/JUCERJA - 10/06/201411/06/2014 - 14:12
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HOTEL - Lei - 6799 - 10/06/201411/06/2014 - 13:43
Hotéis deverão disponibilizar adaptadores de tomada universal
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ALVARÁ - Lei - 5747 - 09/06/201410/06/2014 - 11:20
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 38793 - 09/06/201410/06/2014 - 10:57
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LOGRADOURO PÚBLICO - Resolução - 2484 - SMTR - 06/06/201409/06/2014 - 15:48
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CAFÉ - Portaria - 988 - ST - 05/06/201406/06/2014 - 17:26
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2810 - SMF - 04/06/201406/06/2014 - 11:28
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TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 795 - CBMERJ - 04/06/201406/06/2014 - 11:00
Divulgados novos prazos da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2013
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 44828 - 05/06/201406/06/2014 - 10:03
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 20-6-2014
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 44827 - 05/06/201406/06/2014 - 09:50
Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 76 - JUCERJA - 03/06/201405/06/2014 - 11:46
JUCERJA dispõe sobre a circunscrição de atuação das Delegacias
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IPVA - Portaria - 32 - SUACIEF - 03/06/201405/06/2014 - 11:26
Divulgados valores venais específicos para o cálculo do IPVA
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 2809 - SMF - 03/06/201404/06/2014 - 11:23
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Resolução - 750 - SEFAZ - 30/05/201403/06/2014 - 11:41
Fazenda dispõe sobre a emissão de NF-e sem as informações relativas ao transporte da mercadoria
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MEIO AMBIENTE - Decreto - 44820 - 02/06/201403/06/2014 - 11:34
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CAFÉ - Portaria - 987 - ST - 29/05/201430/05/2014 - 11:54
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 75 - JUCERJA - 23/05/201429/05/2014 - 13:29
JUCERJA dispõe sobre o sistema de chancela digital na autenticação dos documentos arquivados
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TRANSPORTE COLETIVO - Decreto - 38756 - 28/05/201429/05/2014 - 13:24
Copa do Mundo: Prefeitura do Rio esclarece sobre a restrição para ônibus de fretamento
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BANHEIRO - Lei - 6787 - 28/05/201429/05/2014 - 11:47
RJ estabelece requisitos para o funcionamento de banheiros públicos
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 6788 - 28/05/201429/05/2014 - 11:26
Restaurantes não poderão servir produto que não tenha sido solicitado pelo consumidor
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REGULAMENTO - Decreto - 44813 - 28/05/201429/05/2014 - 10:47
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REGULAMENTO - Decreto - 44785 - 12/05/201428/05/2014 - 11:54
Republicado Ato que dispôs sobre o uso da NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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DEFESA SANITÁRIA - Resolução - 57 - SEAPEC - 22/05/201427/05/2014 - 15:12
Aprovado novo modelo de formulário para uso nas ações de defesa sanitária vegetal
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Decreto - 44810 - 26/05/201427/05/2014 - 13:26
Governo regulamenta o modelo do Livro de Reclamações a ser disponibilizado ao consumidor
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SIMPLES NACIONAL - Decreto - 44803 - 26/05/201427/05/2014 - 11:59
Regulamentado o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 31 - SUACIEF - 26/05/201427/05/2014 - 10:36
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 1445 - SAF - 23/05/201426/05/2014 - 14:00
