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Alterada Lei que dispõe sobre atendimento realizado com senha
STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência
Motoristas do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
Sefaz dispõe sobre a inscrição no cadastro de contribuintes sujeitos a controle diferenciado
Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2025
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2025
Hospitais não poderão manter recepções diferenciadas para pacientes do SUS e particulares
Estabelecidos modelos de autodeclarações para emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade
Fisco disciplina o sistema da Des-IF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2025
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2025
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Governo estende a aplicação provisória da redução de MVA no cálculo da ST para o setor atacadista
Criado incentivo ao consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do RJ
Rio de Janeiro dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas para ZPE
Aprovada Lei que institui regime diferenciado de tributação para o setor de papel e papelão
Fisco dispõe sobre o preenchimento de registro da Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que instituiu a DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2025
Governo do Rio de Janeiro concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Estado altera normas relativas as Custas Judiciais e a Taxa Judiciária
Prefeito do Rio declara ponto facultativo nos dias 24 e 31-12-2024
RJ dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS no serviço de transporte