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Disciplinada a concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e esportivas
Criado o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing
Conselho Regional de Contabilidade poderá receber documentos por delegação da Jucerja
Alterada norma que concede benefícios fiscais para indústrias e atacadistas
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22-4-2019
Governo prorroga a vigência de atos normativos que concedem benefícios fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Detran estabelece procedimentos para realização do Serviço de Vistoria em Trânsito
Criado o cadastro estadual de pessoas que exploram o tranporte de água potável
Prefeitura do Rio permite o cancelamento do parcelamento de IPTU implantado de ofício
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RJ concede diferimento do ICMS para participantes de eventos estabelecidos em outro Estado
Detran cria o Protocolo de Fiscalização a ser praticado nas operações Detran Seguro
Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo poderá ser enviado pelos correios
Alerj rejeita os vetos da Lei que prorrogou o adicional das alíquotas do ICMS
Alterada a relação de atividades de alto risco para fins de legalização de sociedades empresariais
MEI poderá requerer inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
Estabelecida a reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência
Maternidades deverão realizar o "teste do quadril" em recém-nascidos
RJ altera regras relativas à retificação da EFD mediante autorização da Sefaz
Fazenda aprova novos modelos de documentos de arrecadação de receitas estaduais
Aprovada Lei estadual que proíbe a execução de frisagem em pneus
Shoppings deverão liberar a gratuidade do estacionamento aos usuários dos Postos Poupatempo
Reajustados os Pisos Salariais para 2019 no Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura altera regras do Riamfe – Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos
Prefeitura do Rio disciplina o parcelamento especial para débitos de IPTU