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Legislação do Estado: RJ
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ACADEMIAS - Lei - 7931 - 02/04/201803/04/2018 - 10:28
Academias deverão realizar palestras alertando sobre o uso de anabolizantes
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DECLAN - DECLARAÇÃO ANUAL - Portaria - 44 - SUCIEF - 27/03/201802/04/2018 - 14:49
RJ fixa os prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2017
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IPTU - Resolução - 2981 - SMF - 29/03/201802/04/2018 - 09:24
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ALÍQUOTA - Resolução - 2980 - SMF - 27/03/201828/03/2018 - 11:07
Prefeitura do Rio orienta sobre a carga tributária decorrente da alíquota mínima de 2% do ISS
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EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Lei - 7928 - 27/03/201828/03/2018 - 10:50
Organizadores de eventos deverão disponibilizar pulseiras de identificação para crianças
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CADASTRO - Lei - 7927 - 27/03/201828/03/2018 - 10:44
Governo impede a criação de cadastro de consumidores que acionem judicialmente fornecedores
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ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Lei - 7926 - 27/03/201828/03/2018 - 10:39
Estabelecimentos de saúde devem advertir sobre as restrições na doação de sangue
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 154 - SSER - 27/03/201828/03/2018 - 10:36
RJ complementa a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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DECLAN - Resolução - 232 - SEFAZ - 26/03/201827/03/2018 - 10:27
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VEÍCULO - Portaria - 5319 - DETRAN - 23/03/201827/03/2018 - 10:22
Detran-RJ dispõe sobre a vistoria de veículos na condição de liberados de roubo/furto
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BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 231 - SEFAZ - 23/03/201826/03/2018 - 09:17
RJ: Contribuintes que usufruem benefícios fiscais deverão enviar informações ao fisco até 30-4-2018
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CAFÉ - Portaria - 122 - SUT - 23/03/201826/03/2018 - 09:11
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ISENÇÃO - Portaria - 121 - SUT - 21/03/201823/03/2018 - 09:39
Atualizada relação de países com isenção do ICMS para energia elétrica e serviços de telecomunicação
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 120 - SUT - 16/03/201820/03/2018 - 09:44
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 44318 - 16/03/201819/03/2018 - 09:40
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto na Quinta-feira Santa
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ESTATUTO DO IDOSO - Lei - 7916 - 16/03/201819/03/2018 - 09:37
RJ: Promulgada Lei que adéqua diversas Leis estaduais ao Estatuto do Idoso
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 118 - SUT - 13/03/201816/03/2018 - 09:35
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 151 - SSER - 12/03/201816/03/2018 - 09:25
Acrescidos produtos à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 46267 - 15/03/201816/03/2018 - 09:21
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 29-3-2018
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TRÂNSITO - Lei - 7914 - 14/03/201815/03/2018 - 10:22
RJ dispõe sobre o impedimento de emissão de auto de infração de trânsito
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ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - Lei - 7909 - 14/03/201815/03/2018 - 10:19
Pessoas com deficiência terão atendimento prioritário nos serviços de manobrista
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 7908 - 14/03/201815/03/2018 - 10:18
Estabelecidas regras para os hospitais que oferecem procedimentos sob regime de “Day Clinic”
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 7906 - 14/03/201815/03/2018 - 10:13
Alterada Lei que impede a concessão de novos incentivos fiscais pelo governo do RJ
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TRANSPORTE - Decreto - 44296 - 13/03/201814/03/2018 - 10:48
Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares é alterado
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Decreto - 44289 - 09/03/201812/03/2018 - 10:06
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ESTABELECIMENTO - Lei - 7903 - 09/03/201812/03/2018 - 09:57
RJ dispõe sobre a prestação de serviço de transporte em estabelecimentos comerciais de grande porte
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PISO SALARIAL - Lei - 7898 - -RJ - 07/03/201808/03/2018 - 10:42
Reajustados os Pisos Salariais para 2018 no Estado do Rio de Janeiro
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 7895 - 07/03/201808/03/2018 - 10:22
RJ: Sancionada Lei que dispõe sobre a cobrança de multa pelo extravio de registro de consumo
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 150 - SSER - 06/03/201807/03/2018 - 12:12
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 149 - SSER - 06/03/201807/03/2018 - 10:54
RJ: Atualizada a relação de contribuintes credenciados à emissão do CT-e OS
