Legislação do Estado: SE

• REGULAMENTO - Decreto - 40485 - 05/12/2019
  09/12/2019 - 10:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40484 - 05/12/2019
  06/12/2019 - 09:45

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 426 - SEFAZ - 02/12/2019
  04/12/2019 - 10:09

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• FRETE - Portaria - 393 - SEFAZ - 21/11/2019
  25/11/2019 - 15:33

  Fazenda revoga tabela de preços mínimos de frete

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8612 - 22/11/2019
  25/11/2019 - 15:30

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos

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• IPVA - Lei - 8609 - 22/11/2019
  25/11/2019 - 15:26

  Governo dispõe sobre a alíquota do IPVA

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8608 - 22/11/2019
  25/11/2019 - 15:22

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 387 - SEFAZ - 19/11/2019
  21/11/2019 - 11:18

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• ITCMD - Decreto - 40479 - 14/11/2019
  18/11/2019 - 17:45

  Estado altera regras do ITCMD

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• IPVA - Decreto - 47477 - 13/11/2019
  14/11/2019 - 11:42

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos do IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40476 - 13/11/2019
  14/11/2019 - 11:37

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8596 - 07/11/2019
  08/11/2019 - 16:14

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS

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• ITCMD - Lei - 8594 - 07/11/2019
  08/11/2019 - 16:10

  Estado altera regras do ITCMD

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• IPVA - Lei - 8593 - 07/11/2019
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  Estado institui o Programa de de Recuperação de Créditos do IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8592 - 07/11/2019
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  Estado concede remissão e anistia de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40466 - 30/10/2019
  03/11/2019 - 11:10

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 6 - SEFAZ - 25/10/2019
  29/10/2019 - 11:24

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• REGULAMENTO - Decreto - 40462 - 16/10/2019
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40458 - 15/10/2019
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• REGULAMENTO - Decreto - 40446 - 20/09/2019
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  Estado introduz alteração no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 330 - SEFAZ - 15/10/2019
  17/10/2019 - 10:41

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• REGULAMENTO - Decreto - 40454 - 11/10/2019
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• REGULAMENTO - Decreto - 40449 - 26/09/2019
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• IPVA - Decreto - 40448 - 26/09/2019
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  Estado altera o Regulamento do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 40446 - 20/09/2019
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• REGULAMENTO - Decreto - 40445 - 20/09/2019
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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 295 - SEFAZ - 16/09/2019
  19/09/2019 - 10:13

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