Legislação do Estado: SE

• REGULAMENTO - Decreto - 40371 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 16:40

  Estado introduz alteração no RICMS

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• ITCMD - Decreto - 40369 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 14:44

  Governo altera o RITCMD

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• SELO FISCAL - Decreto - 40368 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 14:40

  Governo altera normas relativas ao selo fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 40367 - 30/04/2019
  13/05/2019 - 14:35

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40365 - 26/04/2019
  29/04/2019 - 14:28

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40364 - 26/04/2019
  29/04/2019 - 14:24

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 143 - SEFAZ - 22/04/2019
  25/04/2019 - 11:09

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 135 - SEFAZ - 17/04/2019
  25/04/2019 - 11:03

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 77 - SEFAZ - 27/03/2019
  09/04/2019 - 09:31

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 14/03/2019
  20/03/2019 - 11:22

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 62 - SEFAZ - 14/03/2019
  19/03/2019 - 09:56

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGULAMENTO - Decreto - 40304 - 14/03/2019
  15/03/2019 - 10:35

  Estado introduz alteração no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 36 - SEFAZ - 12/02/2019
  18/02/2019 - 10:13

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 35 - SEFAZ - 08/02/2019
  18/02/2019 - 10:03

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• ITCD - Decreto - 40292 - 14/02/2019
  15/02/2019 - 09:40

  Estado altera o Regulamento do ITCMD

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• REGULAMENTO - Decreto - 40291 - 14/02/2019
  15/02/2019 - 09:36

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40285 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:41

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40284 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:37

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 40283 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:34

  Estado altera regras do FEEF

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• REGULAMENTO - Decreto - 40282 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:26

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PESCADO - Portaria - 33 - SEFAZ - 07/02/2019
  11/02/2019 - 11:01

  Fazenda dispõe sobre a tributação do pescado

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Portaria - 32 - SEFAZ - 07/02/2019
  11/02/2019 - 10:57

  Fazenda dispõe sobre o regime especial para atacadistas

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 6 - SEFAZ - 15/01/2019
  22/01/2019 - 11:37

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 4 - SEFAZ - 15/01/2019
  22/01/2019 - 08:56

  Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ - 11/01/2019
  14/01/2019 - 11:44

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 1 - SUPERGEST - 11/01/2019
  14/01/2019 - 11:09

  Fazenda dispõe sobre a inclusão de mercadoria na ST

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• IPVA - Decreto - 40232 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:16

  Governo altera regras do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 40231 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:12

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40230 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40229 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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