Legislação do Estado: SE

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40285 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:41

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40284 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:37

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 40283 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:34

  Estado altera regras do FEEF

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• REGULAMENTO - Decreto - 40282 - 12/02/2019
  14/02/2019 - 10:26

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PESCADO - Portaria - 33 - SEFAZ - 07/02/2019
  11/02/2019 - 11:01

  Fazenda dispõe sobre a tributação do pescado

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Portaria - 32 - SEFAZ - 07/02/2019
  11/02/2019 - 10:57

  Fazenda dispõe sobre o regime especial para atacadistas

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 6 - SEFAZ - 15/01/2019
  22/01/2019 - 11:37

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 4 - SEFAZ - 15/01/2019
  22/01/2019 - 08:56

  Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ - 11/01/2019
  14/01/2019 - 11:44

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 1 - SUPERGEST - 11/01/2019
  14/01/2019 - 11:09

  Fazenda dispõe sobre a inclusão de mercadoria na ST

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• IPVA - Decreto - 40232 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:16

  Governo altera regras do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 40231 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:12

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40230 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40229 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 21:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40228 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:58

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40227 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:53

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40226 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:47

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40224 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:43

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40223 - 28/12/2018
  08/01/2019 - 20:38

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 8501 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:54

  Governo altera normas do FEEF

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8500 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:48

  Governo introduz alterações na legislação tributária

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• ITCMD - Lei - 8498 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:33

  Alteradas regras do ITCMD

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8499 - 28/12/2018
  07/01/2019 - 11:19

  Governo introduz alterações na legislação tributária

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• ITCMD - Decreto - 40199 - 10/12/2018
  16/12/2018 - 18:50

  Estado altera o Regulamento do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40198 - 10/12/2018
  16/12/2018 - 18:45

  Estado dispõe sobre a redução de juros e multas de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40197 - 10/12/2018
  14/12/2018 - 15:17

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 288 - SEFAZ - 29/11/2018
  12/12/2018 - 12:41

  Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 5819 - 22/11/2018
  05/12/2018 - 19:27

  Aracaju estabelece o calendário de tributos para 2019

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• IPVA - Portaria - 283 - SEFAZ - 22/11/2018
  29/11/2018 - 13:44

  Fazenda fixa calendário do IPVA

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• VALORES - Portaria - 7 - SEMFAZ - 23/11/2018
  27/11/2018 - 16:30

  Aracaju atualiza valores de tributos

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