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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2025

PORTARIA 212 COGEA, DE 16-5-2025
(DO-U DE 19-5-2025)

RFB - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL – Atendimento pela Internet

Atualizada a lista de serviços do Chat RFB
Este Ato, que entra em vigor a partir de junho/2025, altera e atualiza a Portaria 12 Cogea, de 8-12-2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, acessados pelo canal de atendimento online  por meio do Portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento.






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