PORTARIA 212 COGEA, DE 16-5-2025 (DO-U DE 19-5-2025)
RFB - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Atendimento pela Internet
Atualizada a lista de serviços do Chat RFB Este Ato, que entra em vigor a partir de junho/2025, altera e atualiza a Portaria 12 Cogea, de 8-12-2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, acessados pelo canal de atendimento online por meio do Portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento.