RESOLUÇÃO 478 SEFA, DE 30-5-2025 (DO-PR DE 2-6-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Fazenda altera normas da substituição tributária Foi alterada a Resolução 571 SEFA, de 2-7-2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.