Informativo 23 - Página 0 - Ano 2025
DECRETO 58.719, DE 3-6-2025
(DO-PE DE 4-6-2025)
(DO-PE DE 4-6-2025)
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Alteração das Normas
Decreto altera as normas relativas aos estabelecimentos comerciais atacadistas
Foi modificado o Decreto 38.455, de 27-7-2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente ao crédito presumido.
Foi modificado o Decreto 38.455, de 27-7-2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente ao crédito presumido.
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