Informativo 24 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 85 SF, DE 6-6-2025
(DO-PE DE 7-6-2025)
(DO-PE DE 7-6-2025)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda altera as normas da Escrituração Fiscal Digital
Foram promovidos ajustes na Portaria 126 SF, de 30-8-2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Foram promovidos ajustes na Portaria 126 SF, de 30-8-2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
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