INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SEF, DE 10-6-2025 (DO-AL DE 11-6-2025)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alteração das Normas
Fazenda altera as normas relativas à Escrituração Fiscal Digital - EFD para inclusão de Registro
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: