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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025

LEI 6.050, DE 11-6-2025
(DO-RO DE 11-6-2025 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Governo introduz modificações na legislação do ICMS

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:





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