Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 559 SEFAZ, DE 9-6-2025
(DO-RR DE 11-6-2025)
(DO-RR DE 11-6-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária
Foram introduzidas modificações na Portaria 630 Sefaz, de 30-7-2019, que fixou Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.
Foram introduzidas modificações na Portaria 630 Sefaz, de 30-7-2019, que fixou Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.
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