PORTARIA 3.648 SAT, DE 16-6-2025 (DO-MS DE 17-6-2025)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi incluídos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos chope em barril, com efeitos a partir de 18-6-2025.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e