Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
DECRETO 23.884, DE 9-6-2025
(DO-PI DE 16-6-2025)
(DO-PI DE 16-6-2025)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 21.866, de 6-3-2023 - RICMS-PI, dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.
Esta modificação no Decreto 21.866, de 6-3-2023 - RICMS-PI, dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.
Área exclusiva do cliente 