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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025

RESOLUÇÃO 15 SEFAZ, DE 23-6-2025
(DO-E SEFAZ-AM DE 25-6-2025)

CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão

Fazenda altera normas sobre a concessão de crédito presumido nas operações internas com GLGN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 011/2025-GSEFAZ