RESOLUÇÃO 15 SEFAZ, DE 23-6-2025 (DO-E SEFAZ-AM DE 25-6-2025)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão
Fazenda altera normas sobre a concessão de crédito presumido nas operações internas com GLGN
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 011/2025-GSEFAZ