PORTARIA 114 SEFAZ, DE 25-6-2025 (DO-E SEFAZ-PB DE 27-6-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foram alterados, incluídos e excluídos, com efeitos a partir de 1-7-2025, itens da Portaria 84 SEFAZ, de 19-5-2025