RESOLUÇÃO 20 CNPE, DE 1-10-2025 (DO-U DE 8-10-2025)
DEPRECIAÇÃO – Acelerada Incentivada
CNPE altera Resolução sobre índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque O CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, por meio deste Ato, altera a Resolução 15 CNPE