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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2025

ATO 70 DIAT, DE 17-9-2025
(PE-SEF SC DE 15-10-2025)

CADASTRO – Baixa de Inscrição

Fixados procedimentos para baixa da inscrição no cadastro de contribuintes

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de 





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