Informativo 42 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 140 SIF, DE 14-10-2025
(DO-GO DE 14-10-2025)
TOMATE - Pauta Fiscal
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com tomate
Este ato que altera o Anexo I da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, divulga novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com tomate, com efeitos a partir de 16-10-2025.
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