PORTARIA CONJUNTA 72 MPS-INSS, DE 16-10-2025 (DO-U DE 17-10-2025)
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – Concessão do Benefício
INSS altera norma sobre concessão de benefício por meio de análise documental O MPS – Ministério da Previdência Social e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio deste Ato, alteram a Portaria Conjunta 38 MPS-INSS