Informativo 43 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA CONJUNTA 25 DIRBEN-PFE-INSS, DE 7-10-2025
(DO-U DE 17-10-2025)
(DO-U DE 17-10-2025)
BENEFÍCIO – Alteração das Normas
Norma sobre cumprimento de decisões de Ações Civis Públicas relativas a benefícios é alterada
A Dirben – Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e a PFE – Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, por meio do presente Ato, alteram a
A Dirben – Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e a PFE – Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, por meio do presente Ato, alteram a
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