PORTARIA 339 SEFAZ, DE 28-11-2025 (DO-SE DE 2-12-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2025, alteração na Portaria 327 SEFAZ, de 19-11-2025