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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025

PORTARIA 339 SEFAZ, DE 28-11-2025
(DO-SE DE 2-12-2025)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2025, alteração na Portaria 327 SEFAZ, de 19-11-2025