PORTARIA 3.750 SAT, DE 9-12-2025 (DO-MS DE 10-12-2025)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto leite in natura, com efeitos a partir de 11-12-2025.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e