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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2025

DECRETO 70.194, DE 10-12-2025
(DO-SP DE 11-12-2025)
CONVÊNIO - Ratificação Estadual

Estado ratifica Convênios ICMS
Ficam ratificados os Convênios ICMS 129, 135, 142 e 143/2025.






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